Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
A vasta maioria da população na Argélia é constituída por muçulmanos sunitas. Além disso, há um grupo de várias centenas de judeus locais.Oficialmente, quase todos os cristãos são estrangeiros e muitos vêm da África subsariana. Há comunidades católicas e protestantes no país. A Igreja Católica é a maior comunidade cristã e está organizada em quatro dioceses. Também há comunidades evangélicas, em especial na região de Kabyle. O número de cidadãos muçulmanos que se convertem ao Cristianismo é reduzido e, entre eles, a maioria adere às comunidades evangélicas.O preâmbulo da Constituição da Argélia descreve o Islamismo como sendo uma componente fundamental da identidade do país. De acordo com o artigo 2º, o Islão é a religião do Estado. O artigo 10º proíbe as instituições estatais de fazer qualquer coisa contra a moralidade islâmica.O artigo 87º especifica que só um muçulmano se pode tornar presidente. As leis argelinas não incluem o crime de apostasia.As infracções relacionadas com a religião incluem o artigo 144º, nº 2, do Código Penal, que prevê que cada pessoa que insulte o Profeta Maomé ou denigra o credo ou os profetas do Islão, através da escrita, do desenho, de afirmações ou de quaisquer outros meios, vai ser punido com três a cinco anos de prisão, e/ou ser sujeito 50.000 e 100.000 dinares argelinos (entre cerca de €362 e €724).Além disso, embora a Argélia permita que as organizações religiosas participem em trabalho humanitário, o proselitismo feito por não muçulmanos é um crime punível com uma multa e com até cinco anos de prisão para quem quer “que incite, constranja ou utilize meios de sedução tendentes a converter um muçulmano a outra religião; ou que use estabelecimentos de ensino, educação, saúde, sociais, culturais, de formação… ou quaisquer meios financeiros para esse fim”.Em 2006, o presidente Abdelaziz Bouteflika emitiu o decreto n.º 06/03 que regulamenta o culto religioso não muçulmano. O decreto proíbe as tentativas de converter um muçulmano a outra religião ou mesmo de “abalar a fé de um muçulmano”, embora não proíba a conversão enquanto tal. No âmbito deste decreto, os argelinos podem ser multados até um milhão de dinares e condenados até cinco anos de prisão por imprimir, armazenar ou distribuir materiais destinados a converter muçulmanos. Os livros e manuais cristãos são por isso raros no país e os cristãos não se sentem livres de transportar consigo literatura cristã.Todos os grupos religiosos são obrigados a registar-se no Ministério do Interior antes de realizarem quaisquer actividades e só se podem reunir em locais aprovados pelo Estado.As questões relacionadas com o direito familiar são regulamentadas pela lei da sharia. De acordo com o Código de Família, um homem muçulmano pode casar com uma mulher não muçulmana se ela pertencer a uma fé monoteísta. As mulheres muçulmanas não podem casar com homens não muçulmanos, a não ser que o homem se converta ao Islamismo. Os filhos nascidos de um pai muçulmano são considerados muçulmanos, independentemente da religião da mãe.Incidentes
A Argélia foi classificada em 42.º lugar em 2018 pela Open Doors World na lista de países onde é mais difícil ser cristão.A 8 de Março de 2018, dois irmãos que tinham sido detidos em Março de 2015 por terem consigo Bíblias foram condenados na audiência de recurso. A condenação incluiu penas suspensas de três meses cada e uma multa de 100.000 dinares (cerca de €724).A 2 de Março de 2018, uma igreja que funcionava há mais de seis anos teve de encerrar depois de receber uma notificação oficial. Nos três meses anteriores, três igrejas filiadas na Igreja Protestante da Argélia (EPA), na região de Orã, foram também forçadas a encerrar.Em Dezembro de 2017, Louis Martinez da Igreja Reformada Francesa foi deportado ao chegar ao aeroporto de Orã. Embora não tenham sido dadas razões oficiais para esta deportação, foi relatado o seguinte: “os líderes religiosos argelinos referem que esta deportação é coerente com um padrão mais abrangente de recusa de vistos a visitantes religiosos, que parece fazer parte de uma política pela qual as autoridades argelinas estão a restringir a capacidade das igrejas argelinas de estabelecerem parcerias com entidades externas”.Em Julho de 2017, um cristão convertido do Islamismo, Slimane Bouhafs, recebeu um perdão presidencial parcial. Tinha sido detido em Julho de 2016 e acusado de “insultar o Islão e o Profeta Maomé” nas suas redes sociais. Por ocasião do 55.º aniversário da independência da Argélia, o presidente argelino Abdelaziz Bouteflika reduziu a sua pena em 16 meses.Em Setembro de 2017, Mohamed Fali, o chefe da minúscula comunidade ahmadiyya do país foi considerado culpado de “ofender o Islão” e recebeu uma pena suspensa de seis meses, segundo o seu advogado, Salah Dabouz.Acredita-se que haja cerca de 2.000 muçulmanos ahmadis na Argélia. Eles são considerados hereges e recentemente foram vítimas de repressão por parte das autoridades argelinas.O ministro dos Assuntos Religiosos, Mohamed Aissa, afirmou em mais de uma ocasião que os muçulmanos ahmadis na Argélia são manipulados por “uma mão estrangeira” e acusou os seus líderes de conluio com Israel. Disse também que a sua presença faz parte de uma “invasão sectária deliberada” e fez sentir que o Governo pretende “acabar com o desvio dos preceitos religiosos”. Numa entrevista televisiva em Fevereiro de 2017, afirmou que os muçulmanos ahmadis estavam a prejudicar os fundamentos do Islão.Perspectivas para a liberdade religiosa
O decreto n.º 06/03 continua a ser motivo de preocupação. Perdeu-se uma oportunidade quando a Constituição foi revista em Fevereiro de 2016. O artigo 2º, que afirma que o Islamismo é a religião do Estado, não foi revisto. O presidente apoiou uma alteração ao artigo 36º que indiscutivelmente teria garantido o direito à liberdade religiosa e o direito a não praticar qualquer religião. Contudo, esta alteração foi bloqueada pela oposição de conservadores muçulmanos.O Arcebispo Católico argelino Paul Desfarges disse, ao referir-se aos estrangeiros, que os cristãos na Argélia podem praticar a sua religião em liberdade (“en toute liberté”). Quanto aos muçulmanos convertidos ao Cristianismo, as coisas são diferentes. De acordo com Monsenhor Desfarges, eles não temem ameaças físicas, mas estão preocupados com a pressão social e podem ser prejudicados em heranças de propriedades. A Igreja Católica é crítica em relação à lei que criminaliza o proselitismo. Monsenhor Desfarges também se queixou da lentidão do processo de concessão de vistos a trabalhadores religiosos não muçulmanos.Existe preocupação em relação ao Daesh na vizinha Líbia e noutros grupos islamitas que actuam no país. A sua presença tem um efeito negativo na segurança na Argélia e aumenta as tensões religiosas. 
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