Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
Os muçulmanos sunitas representam cerca de 85% da população afegã. O resto da população são maioritariamente muçulmanos xiitas, sobretudo do grupo étnico hazara. A Constituição do país reconhece oficialmente 14 etnias, incluindo os pashtun, tajiques, hazaras e outros. Os pashtun vivem sobretudo no sul e sudeste e constituem o maior grupo (calcula-se que representem 42% da população), seguidos dos tajiques (cerca de 27%) que vivem no norte e nordeste do país.Em relação à minúscula comunidade não muçulmana do país, o Conselho Nacional de Hindus e Sikhs, uma ONG, relatou em Dezembro de 2016 que restavam menos de 200 famílias, ou cerca de 900 indivíduos, destas duas comunidades no país. Não estão disponíveis quaisquer estimativas de confiança relativas a outros grupos de fé, incluindo cristãos e baha’ís, porque não praticam abertamente a sua religião. No final do século XX, a pequena comunidade Judaica do Afeganistão emigrou para Israel e para os Estados Unidos. Alegadamente, apenas um judeu permaneceu no país.O artigo 62º da Constituição do Afeganistão declara que o país é uma república islâmica. O presidente e o vice-presidente têm de ser muçulmanos. O artigo 2º concede aos crentes não muçulmanos o direito a exercerem livremente a sua religião no âmbito da lei. O artigo 3º afirma que “nenhuma lei deve contrariar os princípios e disposições da religião sagrada do Islão no Afeganistão”. Várias leis governamentais e tradições locais restringem a liberdade das minorias religiosas. A blasfémia no Afeganistão inclui os textos ou o discurso anti-islâmicos. Os crimes desta natureza são considerados ofensas capitais, de acordo com a interpretação que os tribunais fazem da lei islâmica da sharia. A pena de morte é aplicável nestes casos, desde que os acusados não se retratem no prazo de três dias. A educação religiosa islâmica é obrigatória nas escolas estatais e privadas.Considera-se que os que se convertem do Islamismo a outra religião cometeram apostasia, “de acordo com a escola de jurisprudência anafi [islamismo sunita] aplicável nos tribunais”. Uma vez mais, é mostrada misericórdia se a pessoa se retratar no prazo de três dias. Contudo, se o indivíduo não o fizer, “então fica sujeito ao castigo por apostasia”. O convertido pode ser morto, encarcerado ou ver os seus bens confiscados de acordo com o código penal sunita-anafi.Aos Hindus e Sikhs foi concedida representação no Parlamento em 2016. O presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, deu passos no sentido de reforçar o poder destas comunidades e encontrar-lhes emprego. Apesar de serem autorizados a praticar a sua fé em locais de culto públicos e de estarem representados no Parlamento através de nomeações presidenciais, as comunidades hindus e sikhs não conseguem realizar os seus ritos funerários religiosos, uma vez que não há crematórios no país. O Conselho Nacional de Hindus e Sikhs afirmou que, quando as cerimónias ocorreram em zonas residenciais, houve conflitos com a comunidade muçulmana do bairro.Embora não haja restrições explícitas à capacidade de os grupos religiosos minoritários estabelecerem locais de culto ou formarem clero, na realidade há muito poucos locais de culto para as religiões minoritárias do país. Não há igrejas cristãs públicas. As instalações militares das coligações e as embaixadas disponibilizam locais de culto para não afegãos.O Cristianismo é visto como uma religião ocidental e estrangeira no Afeganistão. Por questões de segurança, as famílias hindus e cristãs que ainda existem celebram os dias sagrados em privado. Uma década de controlo militar por parte de forças internacionais fez aumentar a desconfiança geral para com os cristãos. A opinião pública é abertamente hostil ao proselitismo que considera que os cristãos praticam junto dos muçulmanos. Os cristãos afegãos prestam culto sozinhos ou em pequenos grupos em casas privadas. De acordo com organizações missionárias cristãs, podem encontrar-se pequenas igrejas clandestinas caseiras em todo o país, cada uma delas com menos de 10 membros. Apesar da promessa constitucional de tolerância religiosa, os que são abertamente cristãos ou de que se convertem do Islamismo ao Cristianismo continuam a ser vulneráveis.A Igreja Católica está presente no Afeganistão sob a forma de uma missão sui iuris com sede na embaixada italiana em Cabul. As missões sui iuris são territórios que não fazem parte de qualquer ordem, vigararia ou prefeitura apostólica. O seu primeiro superior, o sacerdote italiano barnabita Padre Giuseppe Moretti, reformou-se em Novembro de 2014. O seu sucessor, o sacerdote italiano barnabita Padre Giovanni Scalese, foi nomeado em Janeiro de 2015. Quanto a congregações religiosas, existem três Irmãzinhas de Jesus envolvidas no serviço de saúde pública. Cinco irmãs Missionárias da Caridade, fundadas pela Madre Teresa, estão ao serviço de órfãos e crianças doentes, e três irmãs de uma comunidade inter-congregacional Pro Bambini di Cabul disponibilizam educação a órfãos e a crianças com deficiência.Relativamente à comunidade Baha’í no Afeganistão, há poucos dados disponíveis. A comunidade tem vivido em relativo anonimato. Isto segue-se à declaração de 2007 feita pela Direcção Geral de Fátwas e Relatos do Supremo Tribunal do Afeganistão que declarou a fé Baha’í como blasfema e os seus seguidores como infiéis.O registo e o voto para as eleições legislativas de Outubro de 2018 foi marcado para acontecer nas escolas, instalações de saúde e locais de culto. Pensa-se que é provável que extremistas, opositores do Governo, realizem ataques durante as eleições. Uma vez que o registo para as próximas eleições legislativas começou a 14 de Abril, a Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA) – na altura em que escrevemos este relatório – verificou 23 incidentes relacionados com segurança das eleições. Estes incidentes resultaram na morte de 86 civis e em 185 feridos, a maioria dos quais eram crianças e mulheres, e no rapto de 26 civis.Extremistas sunitas atacaram “apóstatas” xiitas em ataques bombistas a bairros de população xiita. Isto incluiu uma explosão em Abril de 2018 a um centro de registo eleitoral em Cabul que matou 57 pessoas.Relativamente às actividades do ISKP (Estado Islâmico Província de Khorasan) filiado do Daesh, o Relatório da Liberdade Religiosa de 2017 do Departamento de Estado Norte-Americano afirma: “O ISKP acusou os muçulmanos xiitas do país de aderirem às milícias que combatem o ISKP na Síria e no Iraque para justificar os seus ataques. O ISKP também acusou os xiitas do país de serem a favor do Governo e atacou o pessoal de segurança e militar que presta culto nas mesquitas xiita.”Após a invasão do Afeganistão pelos EUA em 2001, os grupos religiosos e étnicos minoritários historicamente desfavorecidos, em particular os xiitas, foram capazes de manter posições importantes nos sectores público e privado. Pensa-se que haverá agora mais de 10.000 mesquitas xiitas no país. A ascendência sociopolítica dos muçulmanos xiitas tem sido uma das razões para os grupos extremistas continuarem a atacar muçulmanos xiitas que consideram apóstatas e “dignos de matar”. Referindo-se ao extremismo no Médio Oriente, o antigo Secretário de Estado Americano John Kerry disse, em Março de 2016: “O facto é que o [Daesh(ISIS)] mata cristãos porque são cristãos; yazidis porque são yazidis; xiitas porque são xiitas.”Milícias, antigos líderes talibãs, alguns regressados da Síria e grupos filiados no Daesh no Afeganistão, incluindo o ISKP, continuam a atacar mesquitas e bairros xiitas. Esta situação aumentou a marca do Daesh no Afeganistão, onde actua com o nome ISKP. Esta organização atacou grandes mesquitas xiitas, incluindo a Mesquita Al Zahra em Cabul e a Mesquita Imã Mohammad Baqir na cidade de Herat.Incidentes
De Janeiro de 2016 a Novembro de 2017, a Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA) documentou 51 ataques – incluindo assassinatos selectivos, raptos e intimidação – contra pessoas e locais de culto, em ataques associados a violações da liberdade religiosa. Durante este período, estes incidentes resultaram em 850 vítimas civis (273 mortos e 577 feridos). Isto representa quase o dobro do número de mortes civis registado neste tipo de ataques nos sete anos anteriores, de 2009 a 2015.Num acto de retaliação pela detenção pelo Governo Afegão de um líder talibã local, 17 muçulmanos xiitas hazaras foram raptados pelos talibãs em Junho de 2016, tendo sido libertados mais tarde. Em Julho de 2016, dois bombistas suicidas do Daesh atacaram um protesto de muçulmanos xiitas hazaras em Cabul, matando pelo menos 80 pessoas e ferindo mais de 400.A 11 e 12 de Outubro de 2016, em dois ataques separados, a comunidade xiita foi atacara durante a Ashura – um dia de jejum que marca a saída de Noé da Arca e Deus e guiar Moisés para fugir aos egípcios. O Daesh reivindicou a responsabilidade dos ataques. Durante o primeiro ataque, no Santuário de Carte em Cabul, pelo menos 19 pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas. No dia seguinte, uma bomba foi detonada numa mesquita em Khoja Gholak, na província de Balkh, resultando em 14 mortos e 30 feridos. A maior parte das vítimas eram crianças.No mesmo mês, o Daesh raptou e matou 30 civis da área predominantemente xiita da província de Ghor.Em Novembro de 2016, outro bombista suicida do Daesh matou em Cabul pelo menos 32 crentes e feriu mais de 50 quando a comunidade xiita observava a cerimónia religiosa de Arba’een, que é realizada 40 dias depois da Ashura.A 20 de Outubro de 2017, um atacante suicida do ISKP matou 57 crentes e feriu mais 55 pessoas, incluindo mulheres e crianças, quando atirou uma granada para a secção feminina da mesquita de Imam-e-Zaman Shia, em Cabul. O atacante detonou então o seu colete suicida dentro da mesquita.Em Dezembro de 2017, o ISKP realizou um ataque contra o Centro Cultural e Social xiita de Tabayan, em Cabul, fazendo 41 mortos. Pelo menos sete ataques contra muçulmanos xiitas ocorreram alegadamente em 2017, resultando na morte de quase 150 pessoas e ferindo 300. Estes ataques coincidem frequentemente com festas religiosas xiitas tais como Lailat-Ul-Qadir, Ashura, Muharram, ou o nascimento de Hazrat Mahdi.Em 2017, 13 trabalhadores xiitas hazaras de uma mina de carvão foram mortos por causa da sua fé e o ISKP decapitou três muçulmanos xiitas hazaras.Em Abril de 2018, militantes atacaram xiitas “apóstatas”, incluindo os que se reuniam num centro de registo eleitoral em Cabul. Foram mortas 57 pessoas, entre elas 22 mulheres e oito crianças, e mais de 100 pessoas ficaram feridas. O Daesh reivindicou a responsabilidade do ataque, numa declaração emitida pela sua agência noticiosa Aamaq.Perspectivas para a liberdade religiosa
A liberdade religiosa é garantida pela Constituição, mas na prática a vida dos não muçulmanos no Afeganistão é muito difícil, porque o foco do país no Islamismo marginaliza de facto e exclui as outras religiões. Isto é evidente nas leis do país. Foi possível testemunhar uma pequena melhoria durante o período em análise para algumas minorias religiosas, mas a situação geral é de grande preocupação. De especial preocupação é o constante aumento da violência, com grupos sunitas militantes a atacarem locais de culto e clérigos xiitas. Na altura em que escrevemos este relatório, foi previsto um aumento dos actos terroristas durante as eleições legislativas de Outubro de 2018. Também é preocupante a proibição efectiva da conversão do Islamismo, com potencial para penas graves. Em resposta aos ataques por parte de grupos sunitas extremistas, o Governo Afegão tentou disponibilizar segurança adicional e ofereceu armas aos civis que vivem perto de mesquitas xiitas. Ao atacar as mesquitas da comunidade durante as celebrações religiosas, os militantes estão a tentar impedir que os xiitas hazaras pratiquem a sua fé livremente.Tem havido um aumento dos ataques a líderes religiosos progressistas no Afeganistão, sobretudo os que trabalham em comissões inter-religiosas e que promovem encontros entre líderes tribais e muçulmanos. Várias organizações governamentais e não governamentais implementaram iniciativas para estabelecer pontes entre muçulmanos xiitas e sunitas, mas os que participaram em acontecimentos desta natureza foram atacados com cada vez mais frequência em 2017 do que nos anos anteriores.A Missão de Assistência da ONU no Afeganistão refere que houve 11 ataques a líderes religiosos na primeira metade de 2017, quando em 2016 apenas houve dois ataques. Esta tendência de aumento aponta para um aumento do confronto entre muçulmanos sunitas e xiitas e para a instabilidade geral no país onde as diferenças religiosas são um elemento fundamental. 
Afeganistão